Atuação nos Direitos do Empregador

A auditoria trabalhista envolve o estabelecimento de determinadas ações que visam solucionar problemas ou preveni-los, a fim de evitar desde demandas judiciais e infrações, até divergências comportamentais dentro da organização. A auditoria trabalhista é de suma importância, pois qualquer empresa deve ater-se aos pressupostos legais e contingências trabalhistas e previdenciárias.

Objetivos da Auditoria Trabalhista

• Revisar todos os procedimentos e documentos legais exigidos pelo Ministério do Trabalho e INSS;
• Revisar e orientar os procedimentos de controles internos, relacionados a todas as rotinas do departamento pessoal;
• Através das revisões, criar e orientar procedimentos, visando a minimização de riscos de multas e autuações do Ministério do Trabalho e outros órgãos competentes.
• Benefícios da Auditoria Trabalhista;
• Minimização de riscos de multas;
• Minimização de reclamatórias trabalhistas;
• Evita furtos, desvios, pagamentos indevidos e outras irregularidades;
• Diminuição de erros e prejuízos das rotinas auditadas;
• Prevenção e melhoria da atividade de administração dos funcionários da empresa.

Etapas de Realização da Auditoria Trabalhista

• Levantamento e análise física dos documentos;
• Apuração de inconsistências de todas as rotinas;
• Apresentação do relatório de auditoria, validando as atuais práticas e/ou recomendando melhorias nos processos.

Procedimentos que serão auditados na auditoria trabalhista

• Inspeção e Fiscalização do Trabalho;
• Acordos e convenções coletivas de trabalho;
• Registro de empregados: ficha de registro, documentação pessoal, contrato de trabalho, acordos individuais, documentos de salário família, imposto renda, documentos de vale transporte e EPI;
• Jornadas de trabalho e cartão ponto;
• Verbas de proventos e descontos em folha de pagamento;
• Processamento de férias e 13º salário;
• Processamento de rescisões de contrato de trabalho;
• Encargos Sociais;
• Políticas de benefícios legais e espontâneos;
• Ações trabalhistas;
• Segurança e medicina no trabalho: CIPA, PPRA, PCMSO.

Maira Ceschin dispõe de um serviço de consultoria trabalhista que visa identificar as oportunidades de melhoria e as possíveis vulnerabilidades nos setores de RH das empresas. Auxiliamos na negociação e elaboração dos contratos de trabalho, indicando a forma mais viável de gerenciamento dos funcionários, bem como no manejo de questões relativas a vínculos empregatícios, analisando e acompanhando os processos em todas as instâncias.

Por meio das análises de processos e cálculos de folha de pagamento, RAIS e DIRF, são realizadas verificações para cada etapa operacional, gerando-se relatórios para os responsáveis com análises recomendações.

Processos analisados:

• Admissão – documentação funcional-prontuários de funcionários
• Cadastros
• Registro de ponto de jornada de trabalho
• Folha de pagamento
• Encargos sociais
• INSS/FGTS
• Autônomos
• Rescisões de contrato de trabalho
• Férias
• RAIS e DIRF
• Benefício
• Crédito em conta, e outros

Exemplos de vulnerabilidades passíveis de identificação

• Férias vencida
• Riscos de processos trabalhista
• Falhas no cálculo de adicionais e descontos
• Falta de adequação às exigências dos sindicatos

Principais Vantagens

• Ótima relação custo/benefício
• Os processos serão analisados por especialistas na área, com larga experiência no planejamento tributário de organizações
• Economia fiscal e/ou recuperação de tributos, bem como a retificação de documentos no âmbito da Receita Federal
• Alerta referente a multas e processos trabalhistas
• Redução de erros e pagamentos indevidos no presente e também impedimento de riscos no futuro
• Diminuição da exposição dos clientes a problemas trabalhistas e previdenciários.

Consultoria e Assessoria Preventiva à empregadores: consiste na comunicação com nossos clientes, (inclusive via e-mail) para preveni-los e auxiliá-los em todos os temas relacionados ao direito do trabalho, como:

• A) elaboração de contratos de trabalho (ex: contratos temporários e de experiência);
• B) admissão e demissão de funcionários (ex: demissão sem justa causa ou por justa causa);
• C) contratação de empresas terceirizadas;
• D) alteração dos contratos de trabalho;
• E) suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
• Assistência Contenciosa Administrativa: participação em acordo ou convenção coletiva; elaboramos defesas e recursos administrativos (ex: multas aplicadas por fiscais do trabalho, termos de ajuste de conduta); participação em audiências perante as Comissões de Conciliação prévia.

• Elaboramos defesa em Autos de Infração lavrados por fiscais do trabalho.
• Atuamos em defesa de nossos clientes perante órgãos públicos de qualquer natureza, municipais, estaduais e federais, inclusive Ministério Público do Trabalho,
• Participação em mesas redondas perante o Ministério do Trabalho e Emprego,
• Participação em Câmara de Conciliação Prévia.

• Pareceres escritos ou verbais sobre legislação trabalhista e previdência privada.
• Melhoria na estrutura de relações de trabalho nas empresas,
• Sistemas de participação dos empregados no lucro e nos resultados.
• Viabilização de formas de retribuição não-salariais,
• Planos de compra de ações pelos empregados,
• Dispensa coletiva incentivada, com ou sem transação de direitos.

• Contratos de trabalho por tempo determinado,
• Contratos atípicos,
• Banco de horas,
• Suspensão temporária do contrato.
• Instauração e acompanhamento de sindicâncias e inquéritos internos, para apuração de faltas graves,
• Contratos de trabalho de estrangeiros, conciliando direitos assegurados por legislações distintas, bem como, a obtenção de visto.

• Terceirização e minimização de riscos,
• Constituição de cooperativas de trabalho

• Elaboramos estratégias de negociação coletiva,
• Consultoria referente a modernização das relações de trabalho, através de parcerias com os sindicatos representativo das respectivas categorias,
• Negociações com sindicatos para solução de crises financeiras e econômicas,
• Consultoria para criação e instalação de Comissões de Conciliação Prévia e órgãos de representação dos trabalhadores.